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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0123.14.004445-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0044454-62.2014.8.13.0123
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101231400444540022019201896
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/07/2018 Data Distribuição:  23/07/2018

Suscitante:  1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO CAPELINHA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/04/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , julgaram procedente.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/02/2019     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Arquivamento definitivo    31/03/2022 10:00    com 01 volume (CÓPIA )

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:23:58 - (.40)