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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
105.15.39532
Assunto:
Perdas e Danos < Inadimplemento < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
010515039532-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
20/03/2019
Data Distribuição:
22/03/2019
Apelante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):
RITA DE CÁSSIA GERMANO DE OLIVEIRA e outro(a)(s) e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva
24/06/2020
Remetidos os autos à Comarca de Origem
26/11/2019 12:00
Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
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23/10/2019
1.0105.15.039532-2/003
Consulta realizada em 03/06/2023 às 21:37:10