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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Perdas e Danos < Inadimplemento < Obrigações < DIREITO CIVIL
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Data Cadastramento:
20/03/2019
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
19ª caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
24/06/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Dilma conceição araújo duque
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Leite Praça |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
201997440
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
1ª vara cível
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Comarca Origem:
Governador valadares
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Processo Siscom:
105.15.39532
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Documento Origem:
010515039532-2
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva |
24/06/2020
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Remetidos os autos à Comarca de Origem |
26/11/2019
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/10/2019
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1.0105.15.039532-2/003 |
Apelante(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Apelado(a)(s): |
RITA DE CÁSSIA GERMANO DE OLIVEIRA e outro(a)(s) e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 11/05/2025 às 15:38:26