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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0395322-88.2015.8.13.0105
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

  Baixa definitiva    24/06/2020   
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/11/2019 12:00   Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/10/2019    1.0105.15.039532-2/003
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/08/2019    1.0105.15.039532-2/002
  Recebidos os autos    08/08/2019 10:19   2º CAROT
  Remetidos os autos    07/08/2019 10:00   2º CAROT
  Juntada de petição    06/08/2019 14:20   : Interposição de Recurso Especial pelo Estado de Minas Gerais. Protocolo:247969/2019
  Recebidos os autos    05/07/2019 09:30  
  Autos entregues em carga    07/06/2019 10:01   : Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para ciência do Acórdão de julgamento deste recurso na sessão de 09/05/2019.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    16/05/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    16/05/2019    "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, À UNANIMIDADE."
  Resultado do julgamento:    09/05/2019    Provido(s) em parte
  Designado para julgamento virtual    09/05/2019 00:00  
  Autos devolvidos    02/04/2019 17:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    22/03/2019 14:00   Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    22/03/2019 08:19   Des.(a) Leite Praça COSUP/Desmontagem
  Autos recebidos    21/03/2019 11:00   CODIPRE
  Remetidos os autos    21/03/2019 10:30   CODIPRE
  Em estruturação processual, após triagem    19/03/2019 16:37   COTRI
  Recebidos os autos    19/03/2019 15:30   NEPREDIS
  Remetidos os autos    19/03/2019 13:09   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    19/03/2019 13:09   CPROT Sede

Consulta realizada em 11/05/2025 às 17:03:45