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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0071995-32.2016.8.13.0016
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100161600719950012017181265
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  16.16.7199
Assunto:  Dívida Ativa (Execução Fiscal) < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  001616007199-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  02/12/2016 Data Distribuição:  06/12/2016

Apelante(s):  FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  DENISE HOLLANDA IUNES

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    24/08/2018     Ofício-Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    31/10/2017 11:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2017     1.0016.16.007199-5/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 02:20:59