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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0016.12.003371-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0381925-15.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100161200337130052017939481
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10016120033713004 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  15/05/2017 Data Distribuição:  17/05/2017

Suscitante:  DES. PEIXOTO HENRIQUES, INTEGRANTE DA 7A. CÂMARA CÍVEL
Réu:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL
Interessado:  DENIS ENGEL MADUREIRA e outros
Amicus curiae:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/02/2026     1.0016.12.003371-3/015
  Recebidos os autos    03/02/2026 17:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    03/01/2026 14:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:22:32 - (.40)