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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.422073-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1851528-72.2009.8.13.0518
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002542207340012026215894
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  18515287220098130518 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/10/2025 Data Distribuição:  30/10/2025

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/03/2026     /002 e /003
  Juntada de petição eletrônica    06/03/2026 14:48    Protocolo Eletrônico: 1851528-72.2009.8.13.0518/003.002 Documento: Embargos de Declaração
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/03/2026     /002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/06/2026 às 06:06:30 - (.25)