Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Estaduais < Taxas < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000231329285001
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
28/12/2023
Data Distribuição:
16/01/2024
Suscitante:
WANDIR ANTONIO DE SOUZA Espólio de, repdo p/ invte SABRINA ISA NETO SOUZA
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF e outros
Amicus curiae:
FAEMG FED AGRICULTURA ESTADO MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/09/2026
: Sobrestado o processamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº (Tema n.º 1.294/Representativos da controvérsia: Recursos Especiais nºs 2.002.589/PR e 2.137.071/MG).
Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/08/2026
: Sobrestado o processamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº (Tema n.º 1.294/Representativos da controvérsia: Recursos Especiais nºs 2.002.589/PR e 2.137.071/MG).
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/07/2026
: Sobrestado o processamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº (Tema n.º 1.294/Representativos da controvérsia: Recursos Especiais nºs 2.002.589/PR e 2.137.071/MG).
