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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1935909-24.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002300855990022024368782
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000230085599001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  10/08/2023 Data Distribuição:  21/08/2023

Suscitante:  DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2026     1.0000.23.008559-9/004.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/03/2026     1.0000.23.008559-9/003
  Recebidos os autos    20/03/2026 18:18    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:58:54 - (.40)