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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.297576-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0760498-81.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022297576500220251361451
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Esbulho / Turbação / Ameaça < Posse < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10000222975765001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  10/04/2023 Data Distribuição:  05/05/2023

Suscitante:  JD. CONVOCADO FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  GUERDES ALVES BONIFACIO e outros
Amicus curiae:  INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/2025     1.0000.22.236561-1/001 (paradigma deste IRDR).
  Transitado em Julgado    30/06/2025 08:00    o acórdão de ordem n. 84.
  Juntada de petição eletrônica    23/05/2025 09:28    Protocolo Eletrônico: 0760498-81.2023.8.13.0000/002.053 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 08:22:25 - (.15)