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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.297576-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0760498-81.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Esbulho / Turbação / Ameaça < Posse < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 10/04/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/05/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Medina Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000222975765001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/2025    1.0000.22.236561-1/001 (paradigma deste IRDR).
Transitado em Julgado    30/06/2025    o acórdão de ordem n. 84.
Juntada de petição eletrônica    23/05/2025    Protocolo Eletrônico: 0760498-81.2023.8.13.0000/002.053 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  JD. CONVOCADO FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  GUERDES ALVES BONIFACIO e outros
Amicus curiae:  INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 08:56:17