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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.067928-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5009699-44.2019.8.13.0480
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020067928000320222772681
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Pensão por Morte (Art. 74/9) < Benefícios em Espécie < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200679280002 Tipo Documento Origem:  Incid. Assunção de Competência
Data Cadastramento:  14/12/2021 Data Distribuição:  24/03/2023

Suscitante:  DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:  JOAO EDMUNDO OLIVEIRA e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/04/2024     /002
  Transitado em Julgado    12/04/2024 10:00    o acórdão de ordem nº 51.
  Juntada de documento    11/04/2024     : E-mail acusando recebimento do OF.238/2024, pelo Exmo. Sr. Desembargador Alberto Vilas Boas (Suscitante), informando não haver nada a requerer.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:42:27 - (.15)