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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.067928-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5009699-44.2019.8.13.0480 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pensão por Morte (Art. 74/9) < Benefícios em Espécie < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Data Cadastramento: 14/12/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/10/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Diniz Junior  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 07/02/2023 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Patos de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200679280002 Tipo Documento Origem: Incid. assunção de competência
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/04/2024    /002
Transitado em Julgado    12/04/2024    o acórdão de ordem nº 51.
Juntada de documento    11/04/2024    : E-mail acusando recebimento do OF.238/2024, pelo Exmo. Sr. Desembargador Alberto Vilas Boas (Suscitante), informando não haver nada a requerer.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:  JOAO EDMUNDO OLIVEIRA e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 16:25:01