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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020060229000120261430861
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tarifas < Bancários < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  50003785120208130479 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/05/2020 Data Distribuição:  19/03/2021

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  BV FINANCEIRA S/A e outros
Amicus curiae:  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN

Última(s) Movimentação(ões):
  Sem manifestação da parte    18/08/2026     de 1ª VARA CÍVEL em 17/08/2026 23:59
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 08:14    Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.044 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/08/2026     : E-mail para o Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Passos/MG (Suscitante)- comunica sobre acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:16:48 - (.25)