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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50050275620178130223
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
10/07/2019
Data Distribuição:
11/07/2019
Apelante(s):
MARCIONILIA NETA DE SOUZA
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
05/07/2022
Comunicação eletrônica enviada:
13/12/2021
FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa
Comunicação eletrônica enviada:
13/12/2021
FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa
Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:47:11