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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.036643-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0696864-53.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001903664350032022723024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10000190366435001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  25/06/2019 Data Distribuição:  01/07/2019

Suscitante:  DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  TIM SA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/04/2022     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Fixaram Tese.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/11/2019     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    29/11/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/06/2025 às 06:08:02