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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.036643-5/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0696864-53.2019.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/04/2022 | em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Fixaram Tese. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/11/2019 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |||
| Baixa definitiva processo eletrônico | 29/11/2023 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/07/2023 | 1.0000.19.036643-5/001 (paradigma). | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/03/2023 | /004. | |||
| Transitado em Julgado | 13/07/2022 08:00 | o acórdão de ordem 51. | |||
| Juntada de documento | 03/10/2022 | : Publicações no DJE disponibilzados dias 25/07/2022, 26/07/2022 e 27/07/2022, referente ao acórdão de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/07/2022 | /004 | |||
| Publicação | 28/07/2022 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "entendimento segundo o qual a parte possui legitimidade concorrente para apresentar o recurso que versa unicamente sobre fixação ou majoração de honorários de seu procurador, mas o benefício da gratuidade da justiça a ela conferido não se estende ao advogado que, por sua vez, deverá recolher o respectivo preparo recursal ou demonstrar que faz jus à benesse" | |||
| Publicação | 27/07/2022 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "entendimento segundo o qual a parte possui legitimidade concorrente para apresentar o recurso que versa unicamente sobre fixação ou majoração de honorários de seu procurador, mas o benefício da gratuidade da justiça a ela conferido não se estende ao advogado que, por sua vez, deverá recolher o respectivo preparo recursal ou demonstrar que faz jus à benesse" | |||
| Publicação | 26/07/2022 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "entendimento segundo o qual a parte possui legitimidade concorrente para apresentar o recurso que versa unicamente sobre fixação ou majoração de honorários de seu procurador, mas o benefício da gratuidade da justiça a ela conferido não se estende ao advogado que, por sua vez, deverá recolher o respectivo preparo recursal ou demonstrar que faz jus à benesse" | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/07/2022 | : Bloqueado o documento de nº 56 por inclusão indevida | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/07/2022 | /004 | |||
| Juntada de documento | 30/05/2022 | Comprovante Intimação de Acórdão - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - | |||
| Expedição de | 25/05/2022 | : Ofício n.º 479 de 2022 ao gabinete da Exma. Sra. Desa. Mônica Libânio, Suscitante, via Comex (com recibos), para ciência do acórdão de ordem eletrônica n.º 49. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/05/2022 15:42 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 19/05/2022 | : E-mail para a 1ª Vice-Presidência e para a NUGEP - envia cópia de acórdão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/05/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 17/05/2022 | "FIXARAM A SEGUINTE TESE, vencidos o Relator, o 3º e a 7ª vogais: Embora configurada a legitimidade concorrente da parte e seu procurador para interpor recurso visando discutir exclusivamente o capítulo da sentença que versa sobre os honorários advocatícios de sucumbência, os benefícios da gratuidade da justiça deferidos à parte não se estendem ao seu procurador, a teor do que dispõe o art. 99, §5º do CPC, haja vista a natureza pessoal da benesse da justiça gratuita, incumbindo ao advogado, nessa hipótese, independentemente em nome de quem seja interposto o recurso em nome próprio ou da parte por ele representada recolher o preparo recursal, ressalvado o seu direito de pugnar pelo deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça em grau recursal, comprovando a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira ." | |||
| Autos devolvidos | 03/05/2022 13:00 | : | |||
| Resultado do julgamento: | 25/04/2022 | : FIXARAM A TESE. | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 25/04/2022 13:30 | Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Desª Evangelina Castilho Duarte, que pediu vista em sessão anterior. | |||
| Deliberação em sessão | 28/03/2022 | Adiado o julgamento por ausência justificada da Des.ª Evangelina Castilho Duarte | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/03/2022 14:33 | Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 06968645320198130000003019. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/03/2022 14:20 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.019 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/03/2022 17:23 | Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 06968645320198130000003018. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/03/2022 17:22 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/03/2022 14:07 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.018 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 28/03/2022 13:30 | PEDIU VISTA A EMINENTE DESA. EVANGELINA CASTILHO DUARTE, APÓS O RELATOR E O 3º VOGAL FIXAREM A TESE. ABRIU A DIVERGÊNCIA O 2º VOGAL, SENDO SEGUIDO PELOS 1ª, 4º, 5º E 6º VOGAIS. EM ADIANTAMENTO DE VOTO VOTARAM COM A DIVERGÊNCIA O 8º E O 9º VOGAIS " | |||
| Autos devolvidos | 31/01/2022 16:00 | : "[...] Remetam-se os autos ao Cartório de Feitos Especiais, uma vez que já me manifestei como vogal [...]". Des.(a) Evangelina Castilho Duarte | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 23/08/2021 17:05 | Pedido de vista Des.(a) Evangelina Castilho Duarte | |||
| Deliberação em sessão | 23/08/2021 | Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA A EMINENTE DESA. EVANGELINA CASTILHO DUARTE, APÓS O RELATOR E O 3º VOGAL FIXAREM A TESE. ABRIU A DIVERGÊNCIA O 2º VOGAL, SENDO SEGUIDO PELOS 1ª, 4º, 5º E 6º VOGAIS. EM ADIANTAMENTO DE VOTO VOTARAM COM A DIVERGÊNCIA O 8º E O 9º VOGAIS " | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 23/08/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |||
| Julgamento previsto para: | 23/08/2021 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 28/07/2021 11:00 | : Para inclusão em pauta. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/07/2021 11:00 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Autos devolvidos | 06/07/2021 18:00 | : "(...) Assim deverá este IRDR aguardar o envio do Agravo de Instrumento a esta Relatoria para que seja proferido o voto quando então será pautado. Assim o IRDR deverá vir conclusos somente quando cumprida a diligência referida. (...)" | |||
| Autos conclusos para: | 11/05/2021 17:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 11/05/2021 | : IRDR n. 1.0024.13.035567-0/003 (conexo ao presente IRDR) conclusos aos 11/05/21 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 11/05/2021 | : O paradigma n.10000.19.036643-5/001 foi concluso aos 11/05/2021, para julgamento conjunto com o presente IRDR | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/03/2021 | : processo aguardando o paradigma (1.0000.19.036643-5/001) para julgamento conjunto. | |||
| Autos devolvidos | 17/03/2021 11:33 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/02/2021 13:00 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 11/02/2021 13:00 | 2º CAFES - 356 | |||
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 11/02/2021 09:55 | 2º CAFES - 356 | |||
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 05/02/2021 | ||||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 05/02/2021 14:26 | fins Ofício - Promoção - Informação anexa aos autos/fls Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG | |||
| Autos recebidos | 26/01/2021 07:20 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 22/01/2021 11:30 | COMED | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/01/2021 | : Os presentes autos e os autos do IRDR 1.0024.13.035567-0/003 foram remetidos nessa data para a Coordenação de Distribuição. | |||
| Autos devolvidos | 22/01/2021 11:00 | : determino a redistribuição do presente feito. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/10/2020 14:33 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/10/2020 17:36 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.017 Documentos: Procuração, Informações | |||
| Juntada de documento | 13/10/2020 | : Mandado de Intimação cumprido. | |||
| Expedição de | 02/10/2020 | : Mandado de Intimação da OAB/MG, instruído com docs. de nº 01, 28 e 30, via Oficial de Justiça | |||
| Autos devolvidos | 30/09/2020 13:23 | : Com despacho que determina "[...] a intimação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para manifestar-se nos autos na forma do artigo 983, do Código de Processo Civil." Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/08/2020 08:40 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Sem manifestação da parte | 11/08/2020 | de TIM SA em 10/08/2020 23:59 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 10/08/2020 18:51 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.015 | |||
| Expedição de | 17/07/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho de ordem eletrônica nº 28. TIM SA, JOSILENE MARTINS DA SILVA, DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 21/07/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 17/07/2020 08:08 | : Com despacho que determina a intimação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/07/2020 11:21 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Juntada de petição eletrônica | 07/07/2020 11:19 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 22/06/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer artigo 982, inciso III, do CPC. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 22/06/2020 08:00 | : Com despacho: "Intimar o Ministério Público na forma do artigo 982, III, do Código de Processo Civil." Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/05/2020 10:52 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Juntada de documento | 28/01/2020 | Comprovante Intimação de Acórdão - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - do acórdão de ordem eletrônica nº 19, à Exma. Srª. Desembargadora Mônica Libânio, Presidente da 11ª Câmara Cível | |||
| Juntada de petição eletrônica | 15/01/2020 10:27 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de documento | 08/01/2020 | : Recibo referente ao Ofício nº 2.469/2019. | |||
| Juntada de documento | 08/01/2020 | Comprovante Intimação de Acórdão - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - do acórdão de ordem eletrônica nº 19, à Exma. Srª. Desembargadora Mônica Libânio, Presidente da 11ª Câmara Cível | |||
| Expedição de | 17/12/2019 | : e-mail à NUGEP e à 1ª Vice-presidência, com cópia do acórdão exarado no presente feito. | |||
| Expedição de | 17/12/2019 | : Ofício nº 2469/2019 à Exma. Srª. Desembargadora Mônica Libânio, Presidente da 11ª CACIV, encaminhando cópia do acórdão proferido no presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR, via COMEX, com recibo. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/12/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 16/12/2019 | "IRDR ADMITIDO." | |||
| Resultado do julgamento: | 25/11/2019 | Procedente "ADMITIRAM O IRDR" | |||
| Apensado o Processo nº | 19/11/2019 11:34 | IRDR Eletrônico n. 1.0024.13.035567-0/003 | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 25/11/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 25/11/2019 13:30 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 16/09/2019 | Certificado nos autos que os advogados das partes interessadas, conforme determinado em despacho. | |||
| Retirado de pauta | 23/09/2019 13:30 | Na Sessão pelo Relator | |||
| Autos devolvidos | 09/09/2019 16:35 | : Com despacho que determina sejam estes autos retirados de pauta, o cadastramento dos procuradores das partes interessadas e, ao final, a reinclusão em pauta de julgamento. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/09/2019 15:53 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Juntada de documento | 06/09/2019 | : Promoção ao relator - os advogados dos interessados não foram cadastrados. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 23/09/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 23/09/2019 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 29/08/2019 11:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/07/2019 14:58 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Juntada de documento | 15/07/2019 | : informações prestadas pelo NUGEP. | |||
| Juntada de documento | 15/07/2019 | : e-mail enviado na data de 15 de julho de 2019 pelo NUGEP contendo as informações solicitadas pelo Desembargador Relator. | |||
| Expedição de | 12/07/2019 | : e-mail ao NUGEP solicitando informações e em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 07. | |||
| Autos devolvidos | 12/07/2019 14:36 | : Com despacho: "Oficiar ao NUGEP para informa se há IRDR ou IAC relacionados à matéria discutida no presente IRDR, bem assim súmula sobre o assunto. Após cumprida a diligência venham os autos conclusos." Des. Newton Teixeira Carvalho | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 01/07/2019 17:06 | Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356 | |||
| Autos recebidos | 01/07/2019 17:05 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 28/06/2019 14:57 | COMED | |||
| Recebidos os autos | 28/06/2019 14:57 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 28/06/2019 14:53 | Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.003 Documento: Documentos | |||
| Autos remetidos para: | 28/06/2019 11:14 | COMED inativa | |||
| Autos recebidos | 26/06/2019 09:46 | ||||
| Remetidos os autos | 25/06/2019 00:00 | COMED | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/06/2019 16:32 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0696864-53.2019.8.13.0000/003.002 | |||