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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.19.036643-5/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0696864-53.2019.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Data pauta: 26/07/2022 |
| Publicação em 28/07/2022 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "entendimento segundo o qual a parte possui legitimidade concorrente para apresentar o recurso que versa unicamente sobre fixação ou majoração de honorários de seu procurador, mas o benefício da gratuidade da justiça a ela conferido não se estende ao advogado que, por sua vez, deverá recolher o respectivo preparo recursal ou demonstrar que faz jus à benesse" |
| Data pauta: 25/07/2022 |
| Publicação em 27/07/2022 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "entendimento segundo o qual a parte possui legitimidade concorrente para apresentar o recurso que versa unicamente sobre fixação ou majoração de honorários de seu procurador, mas o benefício da gratuidade da justiça a ela conferido não se estende ao advogado que, por sua vez, deverá recolher o respectivo preparo recursal ou demonstrar que faz jus à benesse" |
| Data pauta: 22/07/2022 |
| Publicação em 26/07/2022 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "entendimento segundo o qual a parte possui legitimidade concorrente para apresentar o recurso que versa unicamente sobre fixação ou majoração de honorários de seu procurador, mas o benefício da gratuidade da justiça a ela conferido não se estende ao advogado que, por sua vez, deverá recolher o respectivo preparo recursal ou demonstrar que faz jus à benesse" |
| Data pauta: 17/05/2022 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 07/04/2022 |
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Reincluídos na pauta de 25/04/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Desª Evangelina Castilho Duarte, que pediu vista em sessão anterior.
(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Eventuais inscrições para Assistência e/ou Sustentações Orais deverão ser encaminhados para o e-mail, segundocafes@tjmg.jus.br, no prazo regimental. |
| Data pauta: 14/03/2022 |
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Reincluídos na pauta de 28/03/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - PEDIU VISTA A EMINENTE DESA. EVANGELINA CASTILHO DUARTE, APÓS O RELATOR E O 3º VOGAL FIXAREM A TESE. ABRIU A DIVERGÊNCIA O 2º VOGAL, SENDO SEGUIDO PELOS 1ª, 4º, 5º E 6º VOGAIS. EM ADIANTAMENTO DE VOTO VOTARAM COM A DIVERGÊNCIA O 8º E O 9º VOGAIS "
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 09/08/2021 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/08/2021, às 13:30 horas
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
| Data pauta: 17/07/2020 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 16/12/2019 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 07/11/2019 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/11/2019, às 13:30 horas |
| Data pauta: 05/09/2019 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2019, às 13:30 horas |
| Data pauta: 01/07/2019 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO em 01/07/2019 |