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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380028-83.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016038002800020181233675
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  1.0024.14.005339-8/005 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  31/05/2016 Data Distribuição:  28/06/2018

Autor:  RENATO JORGE MESSINA
Réu:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    15/10/2024 08:10   
  Recebidos os autos    09/10/2024 13:58   
  Autos entregues em carga    27/09/2024 14:00    : Advocacia-Geral do Estado

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:59:54 - (.40)