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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.085222-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0562314-24.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001508522260032021500453
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000150852226002 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  27/05/2019 Data Distribuição:  12/08/2020

Suscitante:  ELISBON FONSECA
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  PROMOTOR DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/04/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Pela procedência do incidente.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/02/2020     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/07/2021     -

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 22:45:03