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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/04/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Pela procedência do incidente. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/02/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
30/07/2021
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Juntada de documento |
30/07/2021
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: cópia do acórdão de ordem n.108 exarado na Apelação Cível -1.0000.15.085222-6/002 e da sua respectiva Certidão de Trânsito. |
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Transitado em Julgado |
24/06/2021 08:00
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o acórdão de ordem n. 55 |
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Expedição de |
29/07/2021
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: E-mail ao Nugep-TJMG e à Primeira Vice-Presidência do TJMG, encaminhando cópia do acórdão de ordem n. 55, exarado nos presentes autos. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/05/2021 10:19
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Protocolo Eletrônico: 0562314-24.2019.8.13.0000/003.015 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/05/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas/Andamento Processual/Dados Completos. ATENÇÂO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/05/2021
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"ACOLHERAM, POR MAIORIA, O INCIDENTE E DECLARARAM A POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR MUNICIPAL DE BETIM COMPUTAR O TEMPO DO EXERCÍCIO ANTERIOR À INVESTIDURA NO CARGO EFETIVO, PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSÃO DO APOSTILAMENTO" |
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Resultado do julgamento: |
16/04/2021
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Procedente . Proferiu sustentação oral o(a) GISELA POTÉRIO SANTOS SALDANHA (Procuradora de Justiça pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/04/2021 09:00
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
16/04/2021 09:00
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
17/03/2021
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por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/03/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
17/03/2021 13:30
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
16/12/2020
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por ordem do Excentíssimo Presidente da 1ª Seção Cível. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/12/2020 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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Julgamento previsto para: |
16/12/2020 13:30
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Autos devolvidos |
04/11/2020 15:15
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
26/10/2020 07:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Moacyr Lobato |
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Juntada de documento |
08/10/2020
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: Termo de conexão entre este IAC e a Apelação Cível nº Ap. Civel nº 1.0000.15.085222-6/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/10/2020
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: bloqueado o documento de ordem eletrônica nº46 por inclusão indevida |
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Expedição de |
06/10/2020
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: E-mail solicitando a Apelação 1.0000.15.085222-6/002 à 3ª CACIV para distribuição ao Des. Moacyr Lobato na 1ª Seção Cível, para julgamento do recurso, bem como do IAC, na mesma sessão |
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Autos devolvidos |
06/10/2020 18:15
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: (...) providencie a remessa dos autos da apelação 1.0000.15.085222-6/002, à minha Relatoria na 1ª Seção Cível, para julgamento do recurso, bem como do IAC, na mesma sessão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2020 15:45
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Juntada de petição eletrônica |
24/08/2020 15:27
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Protocolo Eletrônico: 0562314-24.2019.8.13.0000/003.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 42. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
13/08/2020 17:20
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: determina remessa à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/08/2020 16:35
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Recebidos os autos |
12/08/2020 16:30
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/08/2020 16:11
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Des.(a) Moacyr Lobato 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
12/08/2020 16:10
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COMED |
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Remetidos os autos |
12/08/2020 15:57
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/08/2020 15:55
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: Determina a redistribuição do feito |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/08/2020 16:40
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Recebidos os autos |
02/06/2020 17:05
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
02/06/2020 15:08
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Des.(a) Carlos Levenhagen 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
02/06/2020 13:01
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COMED |
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Remetidos os autos |
29/05/2020 11:00
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COMED |
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Expedição de |
26/05/2020
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: E-mail ao NUGEP e ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a fim de comunicar o teor do acórdão de ordem eletrônica nº 37. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2020 17:11
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Protocolo Eletrônico: 0562314-24.2019.8.13.0000/003.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/05/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
21/05/2020
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"ADMITIRAM COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA POR MAIORIA" Esteve presente o(a) Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS SALIBA pelo(a) suscitante. |
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Resultado do julgamento: |
19/02/2020
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Procedente "ADMITIRAM COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA POR MAIORIA" Esteve presente o(a) Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS SALIBA pelo(a) suscitante. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/02/2020 13:30
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SESSÃO ANTERIOR - PEDIDO DE VISTA DES.ª ALICE BIRCHAL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/11/2019 17:35
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: Determina a reinclusão em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
21/08/2019 16:55
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Pedido de vista Des.(a) Alice Birchal |
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Deliberação em sessão |
21/08/2019
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Pedido de vista Desa. Alice Birchal |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/08/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/08/2019 13:30
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Autos devolvidos |
02/08/2019 12:55
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/06/2019 13:58
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
18/06/2019 16:35
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Protocolo Eletrônico: 0562314-24.2019.8.13.0000/003.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
10/06/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
10/06/2019 16:56
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: Determina vista dos autos à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/06/2019 14:15
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Recebidos os autos |
07/06/2019 14:14
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
06/06/2019 17:34
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Des.(a) Carlos Levenhagen 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
06/06/2019 16:04
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COMED |
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Remetidos os autos |
28/05/2019 14:30
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
27/05/2019 17:09
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0562314-24.2019.8.13.0000/003.002 |
