Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
9ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
21/03/2019
Data Distribuição:
17/05/2019
Embargante(s):
PAULO CÉSAR FREIRE e outro(a)(s), primeiro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):
MARITIMA CIA SEGUROS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
17/02/2020
/001.
Transitado em Julgado
05/11/2019 08:00
Trânsito do acórdão.
Publicação
26/11/2019
Despacho/decisão interlocutória "(...) Tendo em vista o término da prestação jurisdicional, deixo de apreciar as petições de fls. 767/770 e fls. 771/773. Via de consequência, determino à Secretaria a baixa do processo, sendo o caso. (...)"
