Assunto:
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento:
21/03/2019
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
4
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
9º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
17/02/2020
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Amorim Siqueira
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2019101497
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Governador valadares
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
17/02/2020
/001.
Transitado em Julgado
05/11/2019
Trânsito do acórdão.
Publicação
26/11/2019
Despacho/decisão interlocutória "(...) Tendo em vista o término da prestação jurisdicional, deixo de apreciar as petições de fls. 767/770 e fls. 771/773. Via de consequência, determino à Secretaria a baixa do processo, sendo o caso. (...)"
Acórdãos
