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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0325128-68.2012.8.13.0105
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 22/11/2019
Publicação em 26/11/2019 : Despacho/decisão interlocutória "(...) Tendo em vista o término da prestação jurisdicional, deixo de apreciar as petições de fls. 767/770 e fls. 771/773. Via de consequência, determino à Secretaria a baixa do processo, sendo o caso. (...)"
Data pauta: 18/09/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 20/09/2019 : "ACOLHERAM OS PRIMEIROS EMBARGOS, E, REJEITARAM OS SEGUNDOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 05/09/2019
Publicação em 09/09/2019 : Despacho/decisão interlocutória ''(...) .. o Magistrado a quo não reconheceu propriamente dito a sua ilegitimidade , uma vez que julgou improcedente o pedido contido na denunciação á lide . E mais, no nosso ordenamento juridico , não existe previsão para a pretensão posta na petição supra . Assim, INDEFIRO A PRETENSÃO POSTA PELA EMBARGADA.(...)''
Data pauta: 12/08/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 22/05/2019
Publicação em 24/05/2019 : Súmula de despacho "(...) Intimem-se as partes embargadas para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios opostos (...), tendo em vista a eventual possibilidade de se conceder efeitos infringentes ao julgado.(...)"
