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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.063389-5/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0633895-70.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001706338950002019167172
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ART 112 A DA LOM Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/07/2017 Data Distribuição:  28/07/2017

Requerente(s):  JOAQUIM JOSE PARANAIBA Prefeito(a) Municipal de CRUZÍLIA
Requerido(a)(s):  CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    20/08/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2019     1.0000.17.063389-5/001
  Juntada de documento    26/03/2019     : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 1161/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Cruzília, cópia do acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:33:29

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.063389-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0633895-70.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001706338950012019744165
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ART 112 A DA LOM Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/03/2019 Data Distribuição:  20/03/2019

Embargante(s):  PREFEITO MUN CRUZILIA
Embargado(a)(s):  CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Transitado em Julgado    13/08/2019 08:00    o acórdão de ordem 17.
  Juntada de petição eletrônica    01/07/2019 13:46    Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    25/06/2019     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:33:29