Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
ART 112 A DA LOM
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
19/03/2019
Data Distribuição:
20/03/2019
Embargante(s):
PREFEITO MUN CRUZILIA
Embargado(a)(s):
CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
13/08/2019 08:00
o acórdão de ordem 17.
Juntada de petição eletrônica
01/07/2019 13:46
Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/06/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
