NUMERAÇÃO ÚNICA: 0633895-70.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
19/03/2019
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
20/08/2019
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Estevão Lucchesi
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Cruzília
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
ART 112 A DA LOM
Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
13/08/2019
o acórdão de ordem 17.
Juntada de petição eletrônica
01/07/2019
Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/06/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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