Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
21/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2020
Recorrente(s):
MUNICÍPIO BARBACENA
Recorrido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
ATAIDE RAMOS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/06/2021
/006
Transitado em Julgado
15/06/2021 08:00
em 08/06/2021
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/03/2021
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
21/08/2019
Data Distribuição:
02/07/2020
Recorrente(s):
MUNICÍPIO BARBACENA
Recorrido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
ATAIDE RAMOS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/06/2021
Juntada de petição
15/06/2021 08:00
: Interposição de AISTF Protocolo:81865/2020
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/03/2020
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
