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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117127-26.2015.8.13.0056
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  RExt com Agravo Quantidade Apenso: -
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 15/06/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/05/2022
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202081865
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Barbacena Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    12/05/2022   
Expedição de    12/05/2022    : Ofício encaminhando à comarca de origem a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    10/05/2022    Negaram seguimento

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MUNICÍPIO BARBACENA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ATAIDE RAMOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/06/2025 às 16:19:34