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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.008368-3/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0083683-34.2019.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Segurança Processo Siscom:  ..
Assunto:  Anulação < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  31/01/2019 Data Distribuição:  31/01/2019

Impetrante(s):  MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    18/11/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/08/2019     1.0000.19.008368-3/001 e 1.0000.19.008368-3/002
  Juntada de petição eletrônica    26/07/2019 11:52    Protocolo Eletrônico: 0083683-34.2019.8.13.0000/000.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/04/2024 às 05:11:49
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.008368-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0083683-34.2019.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Anulação < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000190083683000 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  04/02/2019 Data Distribuição:  04/02/2019

Agravante(s):  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    18/11/2019     1.0000.19.008368-3/000
  Transitado em Julgado    05/11/2019 09:00    a r. decisão de ordem n°23
  Comunicada a decisão monocrática:    01/10/2019     ao agravante.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/04/2024 às 05:11:49
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.008368-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0083683-34.2019.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Anulação < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000190083683000 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  18/07/2019 Data Distribuição:  18/07/2019

Embargante(s):  MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/09/2019     1.0000.19.008368-3/001
  Transitado em Julgado    24/09/2019 09:00    a r. decisão de ordem eletrônica n°02
  Comunicada a decisão monocrática:    02/09/2019     ÀS PARTES

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/04/2024 às 05:11:49