Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
15ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
24/10/2019
Data Distribuição:
24/10/2019
Embargante(s):
BRUNO MARCOS DOS SANTOS e outros
Embargado(a)(s):
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
11/12/2020 13:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/02/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
