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2ª Instância - Dados do processo

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	Transitado em Julgado	11/12/2020 13:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	21/02/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	21/02/2020	"ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	06/02/2020	Embargos de Declaração acolhidos
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	06/02/2020 09:00
	Julgamento previsto para:	06/02/2020 09:00
	Autos devolvidos	19/12/2019 15:00	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	19/11/2019 09:00	Des.(a) Maurílio Gabriel
	Juntada de petição	19/11/2019 09:00	: Manifestação BANCO SANTANDER BRASIL S/A Protocolo:421106/2019
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	31/10/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10290140153914002 14079682019
	Publicação	31/10/2019	Intimação: "[...] Intime-se a parte embargada para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. [...]" (a) Des. Maurílio Gabriel - Relator
	Autos devolvidos	29/10/2019 17:25	: Com despacho/decisão.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	25/10/2019 17:10	Des.(a) Maurílio Gabriel
	Petição recursal recebida no Cartório	24/10/2019 16:07	15º CACIV - UAP