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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
15ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
06/12/2018
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
15º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
13/01/2021
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| Juiz(a):
Dr(a). Flávia silva da penha
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Maurílio Gabriel |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018583884
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
2ª vara cível
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| Comarca Origem:
Vespasiano
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Processo Siscom:
290.14.15391
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| Documento Origem:
029014015391-4
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
25/01/2021
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| Transitado em Julgado |
11/12/2020
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/10/2019
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1.0290.14.015391-4/002 |
| Apelante(s): |
BRUNO MARCOS DOS SANTOS e outros |
| Apelado(a)(s): |
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 30/05/2026 às 18:40:40