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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0362075-38.2008.8.13.0372
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103720803620750022016229959
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  372.8.36207
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  037208036207-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  07/07/2015 Data Distribuição:  09/07/2015

1º apelante:  JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    14/11/2018    
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    07/07/2017 13:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/12/2016     1.0372.08.036207-5/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2025 às 06:30:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0362075-38.2008.8.13.0372
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1037208036207500320161258696
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/03/2016 Data Distribuição:  15/03/2016

Embargante(s):  JOSE CARLOS DOS SANTOS
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  LÁZARO REZENDE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/12/2016     1.0372.08.036207-5/004
  Recebidos os autos    05/12/2016 07:00    2º CAROT
  Remetidos os autos    02/12/2016 17:00    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2025 às 06:30:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0362075-38.2008.8.13.0372
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/12/2016 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  LÁZARO REZENDE Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    14/11/2018     Negaram provimento (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem)
  Ver movimentações no processo principal    07/07/2017    
  Recebidos os autos do STJ/STF após digitalização    07/07/2017 13:00    2º CAROT

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