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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
12/12/2016
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
14/11/2018
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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Relator Anterior: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 18/04/2018
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Protocolo:
2016233769
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Lagoa da prata
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
14/11/2018
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Negaram provimento (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem) |
Ver movimentações no processo principal |
07/07/2017
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Recebidos os autos do STJ/STF após digitalização |
07/07/2017
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2º CAROT |
Recorrente(s): |
LÁZARO REZENDE Primeiro(a)(s) e outros |
Recorrido(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 20/04/2025 às 08:03:05