Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Lagoa da Prata - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 037208036207-5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0362075-38.2008.8.13.0372
1ª CÍVEL,CRIME E VEC
BAIXADO
PRINCIPAL
Classe:
Cumprimento de sentença
Classe Originária: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Assunto:
-
Maço:
5094
CS: -
Exeqüente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.
Executado :
JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS