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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1038413008555600120151310976
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  384.13.8555
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  038413008555-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  12/05/2015 Data Distribuição:  14/05/2015

Apelante(s):  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Apelado(a)(s):  JOSE ORLANDO DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/12/2016 10:00    Ofício - Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    04/10/2016 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/07/2016     1.0384.13.008555-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/10/2025 às 04:57:53
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1038413008555600220151631057
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/11/2015 Data Distribuição:  17/11/2015

Embargante(s):  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Embargado(a)(s):  JOSE ORLANDO DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/07/2016     1.0384.13.008555-6/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/03/2016     1.0384.13.008555-6/003
  Recebidos os autos    08/03/2016 10:00    3º CAROT

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Consulta realizada em 15/10/2025 às 04:57:53
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/03/2016 Data Distribuição:  04/07/2016

Recorrente(s):  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Recorrido(a)(s):  JOSE ORLANDO DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/07/2016     1.0384.13.008555-6/004
  Juntada de petição    19/07/2016 17:30    : Interposição de Agravo. Protocolo:449778/2016
  Recebidos os autos    15/07/2016 15:16   

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Consulta realizada em 15/10/2025 às 04:57:53
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  19/07/2016 Data Distribuição:  19/07/2016

Agravante(s):  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Agravado(a)(s):  JOSE ORLANDO DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/12/2016     001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    14/12/2016     : conheceram do Agravo para conhecerem parcialmente do Recurso Especial e, nesta extensão, negarem-lhe provimento
  Ver movimentações no processo principal    03/10/2016     001

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