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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 12/05/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/12/2016
Juiz(a): Dr(a). Clovis cavalcanti piragibe magalhães Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Versiani Penna  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015294371
Classe Origem: Indenização Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Leopoldina Processo Siscom: 384.13.8555
Documento Origem: 038413008555-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/12/2016    Ofício - Decisão STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem    04/10/2016    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/07/2016    1.0384.13.008555-6/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Apelado(a)(s):  JOSE ORLANDO DE SOUZA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/10/2025 às 05:02:44