Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Data pauta: 15/12/2016
Autos remetidos à comarca de origem, em 19/12/2016 .
Ofício - Decisão STJ e/ou STF
Data pauta: 16/10/2015
Publicado o dispositivo do acórdão em 20/10/2015 : "Deram parcial provimento ao recurso."
Data pauta: 16/09/2015
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 26/05/2015
Publicação em 28/05/2015 : : Vista ao apelante, pelo prazo de 10 dias
Data pauta: 14/05/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Versiani Penna , em 14/05/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 15/10/2025 às 05:06:58