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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0156699-81.2004.8.13.0344
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10344040156699001201458059
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  344.4.15669
Assunto:  Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  034404015669-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  10/01/2013 Data Distribuição:  14/01/2013

Apelante(s):  FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO ITURAMA
Apelado(a)(s):  LAZARO JOSÉ MACHADO

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/10/2015 13:00   
  Transitado em Julgado    20/10/2015 17:03    o acórdão / a decisão
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    24/08/2015     "SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 09:24:09
NÚMERO TJMG: 1.0344.04.015669-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0156699-81.2004.8.13.0344
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1034404015669900220141245845
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Inc Unif Jurisprudência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Prescrição < Extinção do Crédito Tributário < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  27/03/2014 Data Distribuição:  27/03/2014

Requerente(s):  7ª CÂMARA CÍVEL
Requerido(a)(s):  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  LAZARO JOSÉ MACHADO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    27/03/2015     1.0344.04.015669-9/001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/03/2015     : CÓPIA DO ACÓRDÃO ENVIADO PARA A GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DO TJMG.
  Ver movimentações no processo principal    26/02/2015     Apelaçao Cível 1.0344.04.015669-9/001

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 09:24:09