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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0344.04.015669-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0156699-81.2004.8.13.0344
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível  
Classe:  Inc Unif Jurisprudência Quantidade Apenso: -
Assunto:  Prescrição < Extinção do Crédito Tributário < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 27/03/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/10/2015
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moreira Diniz  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Iturama Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    27/03/2015    1.0344.04.015669-9/001
Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/03/2015    : CÓPIA DO ACÓRDÃO ENVIADO PARA A GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DO TJMG.
Ver movimentações no processo principal    26/02/2015    Apelaçao Cível 1.0344.04.015669-9/001

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  7ª CÂMARA CÍVEL
Requerido(a)(s):  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  LAZARO JOSÉ MACHADO e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/06/2025 às 09:29:40