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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 2
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
27.8.161190
Assunto:
DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002708161190-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
12/06/2012
Data Distribuição:
25/02/2014
Apelante(s):
CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
26/09/2014 17:00
Trânsito em julgado.
Transitado em Julgado
16/09/2014 17:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/02/2014
1.0027.08.161190-0/002
Consulta realizada em 30/03/2024 às 05:41:10
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
08/10/2013
Data Distribuição:
27/03/2014
Embargante(s):
CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA e outros
Embargado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
16/09/2014
Transitado em Julgado
16/09/2014 17:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
14/08/2014 10:40
Consulta realizada em 30/03/2024 às 05:41:10