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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1611900-15.2008.8.13.0027
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 12/06/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/09/2014
Juiz(a): Dr(a). Jorge paulo dos santos Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: RODRIGO CANÇADO ANAYA ROJAS
Relator: Des(a). Aparecida Grossi  
Relator Anterior: Des(a). Sebastião Pereira de Souza  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 15/06/2012 Protocolo: 2012362144
Classe Origem: Ação civil coletiva Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Betim Processo Siscom: 27.8.161190
Documento Origem: 002708161190-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/09/2014    Trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    16/09/2014   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2014    1.0027.08.161190-0/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/11/2025 às 06:30:13