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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1206624-13.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107011204016440012013337407
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  701.12.40164
Assunto:  Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070112040164-4 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/11/2012 Data Distribuição:  12/11/2012

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ANA LUCIA NOGUEIRA BORGES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    03/12/2014     Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2013     1.0701.12.040164-4/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/08/2013     1.0701.12.040164-4/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/12/2025 às 22:51:57
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1206624-13.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107011204016440022013499229
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  02/05/2013 Data Distribuição:  04/05/2013

Embargante(s):  EDUARDO NOGUEIRA BORGES e outro(a)(s)
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ARNALDO NOGUEIRA BORGES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2013     1.0701.12.040164-4/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/08/2013     1.0701.12.040164-4/003
  Recebidos os autos    13/08/2013 12:00    2º CAROT

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Consulta realizada em 06/12/2025 às 22:51:57
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1206624-13.2012.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/08/2013 Data Distribuição:  01/07/2014

Recorrente(s):  EDUARDO NOGUEIRA BORGES e outro(a)(s)
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ARNALDO NOGUEIRA BORGES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2013     1.0701.12.040164-4/004
  Juntada de petição    01/11/2013 14:00    : Interposição de AISTJ EDUARDO NOGUEIRA BORGES E OUTROS Protocolo:768124/2013
  Recebidos os autos    21/10/2013 16:00   

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Consulta realizada em 06/12/2025 às 22:51:57
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1206624-13.2012.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  01/11/2013 Data Distribuição:  01/07/2014

Agravante(s):  EDUARDO NOGUEIRA BORGES e outro(a)(s)
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ARNALDO NOGUEIRA BORGES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    01/12/2014    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    01/12/2014     Não conheceram do recurso
  Recebidos os autos    01/12/2014 12:00   

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