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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1206624-13.2012.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 26/08/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/12/2014
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Caldeira Brant  
Relator Anterior: Des(a). Almeida Melo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 26/08/2013 Protocolo: 2013406518
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2013    1.0701.12.040164-4/004
Juntada de petição    01/11/2013    : Interposição de AISTJ EDUARDO NOGUEIRA BORGES E OUTROS Protocolo:768124/2013
Recebidos os autos    21/10/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  EDUARDO NOGUEIRA BORGES e outro(a)(s)
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ARNALDO NOGUEIRA BORGES

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/06/2026 às 21:25:41