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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0592480-83.2012.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Correição Parcial (Adm) Processo Siscom:  ..
Assunto:  Assistência Judiciária Gratuita < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  CONSELHO DA MAGISTRATURA
Documento Origem:  002411903828-5 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/04/2012 Data Distribuição:  19/04/2012

Requerente(s):  JOÃO BAPTISTA ROQUE DE CARVALHO
Requerido(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Interessado:  NET SERVIÇOS COMUNICAÇÃO S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    07/08/2013 09:00    : CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA / ATRAVES DE OFICIO 3.481/13
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/03/2013     EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.0000.12.059248-0/002
  Juntada de documento    19/03/2013 08:00    : PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REQUERENTE/ PROT. 171398201318

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:35:48
NÚMERO TJMG: 1.0000.12.059248-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0592480-83.2012.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  CONSELHO DA MAGISTRATURA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/12/2012 Data Distribuição:  06/12/2012

Embargante(s):  JOÃO BAPTISTA ROQUE DE CARVALHO
Embargado(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Interessado:  NET SERVIÇOS COMUNICAÇÃO S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    19/03/2013     CORREIÇÃO PARCIAL 1.0000.12.059248-0/000
  Recebidos os autos    15/03/2013 15:00   
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    11/03/2013 15:20    ADV:034008/MG

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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:35:48
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0592480-83.2012.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  CONSELHO DA MAGISTRATURA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  20/03/2013 Data Distribuição:  20/03/2013

Embargante(s):  JOÃO BAPTISTA ROQUE DE CARVALHO
Embargado(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Interessado:  NET SERVIÇOS COMUNICAÇÃO S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/07/2013     Correição Parcial 1.0000.12.059248-0/000
  Transitado em Julgado    11/07/2013 18:30    acórdão de fls 98/100
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    08/07/2013 10:52   

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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:35:48