Versão de 06/07/2026 13:50

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0592480-83.2012.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500	BAIXADO

Câmara: CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: Embargos de Declaração-Cv	Quantidade Apenso: -
Assunto: -
Data Cadastramento: 20/03/2013	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 05/08/2013

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Delmival de Almeida Campos

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: -	Protocolo: 2013171398

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: -	Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no processo principal	11/07/2013	Correição Parcial 1.0000.12.059248-0/000
Transitado em Julgado	11/07/2013	acórdão de fls 98/100
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	08/07/2013

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):	JOÃO BAPTISTA ROQUE DE CARVALHO
Embargado(a)(s):	JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Interessado:	NET SERVIÇOS COMUNICAÇÃO S/A

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/08/2026 às 18:17:51