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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 2
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
24.10.90118
Assunto:
Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002410090118-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
10/08/2012
Data Distribuição:
14/08/2012
Apelante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
GABRIEL RATTES SILVA DELGADO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
08/03/2013
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/03/2013
Movimentação destes autos após recurso(s) Extraordinário.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/10/2012
1.0024.10.090118-0/003
Consulta realizada em 27/01/2026 às 01:51:51
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
31/10/2012
Data Distribuição:
31/10/2012
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
GABRIEL RATTES SILVA DELGADO
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
06/03/2013
Apelação Cível - 002.
Transitado em Julgado
06/03/2013 15:00
o despacho que inadmitiu o Recurso Extraordinário.
Recebidos os autos
08/02/2013 10:00
Consulta realizada em 27/01/2026 às 01:51:51