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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0901180-68.2010.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 10/08/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/03/2013

Juiz(a): Dr(a). Adriano de mesquita carneiro Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moreira Diniz  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012538188

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 5ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.10.90118
Documento Origem: 002410090118-0 Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/03/2013   
Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/03/2013    Movimentação destes autos após recurso(s) Extraordinário.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    31/10/2012    1.0024.10.090118-0/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  GABRIEL RATTES SILVA DELGADO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/01/2026 às 01:50:14