Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento Processo Siscom:  625.7.73850
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  062507073850-9 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/01/2008 Data Distribuição:  22/04/2009

Agravante(s):  CLAUDIO MOISES LACERDA REIS
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SIDNEI ANTONIO DE SOUZA Prefeito(a) Municipal de SAO JOAO DEL REI e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/11/2009    
  Transitado em Julgado    11/11/2009 11:00    acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/11/2009 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/07/2025 às 23:50:39
NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  29/04/2008 Data Distribuição:  29/04/2008

Suscitante:  DESEMBARGADORA HELOISA COMBAT
Suscitado(a):  DESEMBARGADORA MARIA ELZA
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    15/04/2009 11:30    Agravo 1.0625.07.073850-9/002.
  Decorrido o prazo    31/03/2009 12:00    Para interposição de recurso de qualquer natureza em relação ao acórdão de fls. 424/435.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    13/03/2009     Por maioria, deram pela competência da suscitada.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/07/2025 às 23:50:39