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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0625.07.073850-9/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0738509-46.2007.8.13.0625
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Conflito de Competência Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 29/04/2008 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: Livro 10/09 - Ac.293 Data Baixa: 05/11/2009
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudio Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: São joão del-rei Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de    15/04/2009    Agravo 1.0625.07.073850-9/002.
Decorrido o prazo    31/03/2009    Para interposição de recurso de qualquer natureza em relação ao acórdão de fls. 424/435.
Publicado o dispositivo do acórdão em:    13/03/2009    Por maioria, deram pela competência da suscitada.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADORA HELOISA COMBAT
Suscitado(a):  DESEMBARGADORA MARIA ELZA
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

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Consulta realizada em 06/07/2025 às 22:57:21